Escritura Pública

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Documentos Necessários

Pessoa Física

  • Fotocópia do RG e CPF, da(s) parte(s) e do mandatário (procurador), se este estiver presente (e apresentação do original).
  • Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) atualizada (90 dias).

Pessoa Jurídica

  • Número do CNPJ.
  • Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria.
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura.
  • Certidão simplificada da Junta Comercial (30 dias).

Para que serve?

  • A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante.