Inventário e Partilha

HERDEIROS E CÔNJUGE SUPÉRSTITE

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
• Certidão de casamento atualizada (90 dias);
• Certidões Negativas Fiscais, das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, em nome do falecido;
• Certidões do Registro Civil que comprovem o vínculo de parentesco entre o de cujus com os herdeiros;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Falecido

• Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
• Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado);
• Certidão de Óbito original ou cópia autenticada;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão comprobatória da inexistência de testamento
• Certidões Negativas Fiscais, das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, em nome do falecido;
• Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);
• Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Bens Imóveis - Urbano

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
• Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;
• Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Imóveis

• Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
• Extrato bancário da data do óbito;
• Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
• Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
• Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Advogado

• Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);
• Informar estado civil;
• Informar endereço profissional;
• Telefone e e-mail;
• Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
• Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

Observações

• Necessário procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);
• Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);
• As partes devem ter CPF próprio;
• Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.